domingo, 27 de abril de 2008

Políticas públicas...

Reformas do ensino, anos de 1940 aos dias atuais:

(segundo ato)

Trabalho de autoria de:
Danielle Freitas, Diego Aguiar, Gabriela Galvão, Natália Bieternik e Raquel Alves.

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Rio de Janeiro

-2008-

Este trabalho tratará das questões relativas à educação no segundo ato, período correspondente a 1940 até 1959, que compreendem o Estado Novo e também a Nova República. No entanto, não podemos trabalhar apenas dentro dos anos referidos, pois a situação política e a governamental têm grande influência em todo o panorama educacional brasileiro. Por isso, faremos um breve comentário a respeito do contexto político predominante no Brasil daquela época para que todas as questões posteriores sejam melhores compreendidas por nós.

Tendo isso em vista, tomamos como ponto de partida o ano de 1937, em que foi outorgada a Nova Constituição em 10 de novembro.Constituição essa que tinha como prioridade educacional a formação de grande mão-de-obra para o novo contexto capitalista que estava surgindo. Conseqüentemente, um ensino voltado para a área pré-vocacional e profissional.

Porém, essa mesma Constituição dos anos 30 retira do Estado toda a responsabilidade de promover a educação à população, mas mantém a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário. Além disso, retirou de seu texto o trecho: “a educação é um direito de todos”. Assim, podemos dizer que ouve um retrocesso com base na Constituição de 1934, que primava mais pela educação da população. Já a de 1937, era clara a distinção entre o ensino das classes mais favorecidas que obtinham melhores empregos, tidos como trabalhos intelectuais e o ensino profissionalizante para a classe desfavorecida da população, que faziam com que esta basicamente se desenvolvesse com trabalhos manuais.

Neste ponto, já estava instaurado o Estado Novo que tinha como presidente Getúlio Vargas. Período este que se caracteriza por poucas discussões sobre a educação no Brasil por parte do governo. Porém, mesmo assim foram criadas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e também o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), movimentos estes que tiveram papéis importantes, criando uma frente de confronto, lutando por ideais e principalmente pela igualdade no ensino.

A UNE, por sua vez, é um dos maiores e principais órgãos de representação dos estudantes universitários brasileiros. Foi fundada em 11 de agosto de 1937 e, dentro de seus 71 anos, está presente nas mais importantes lutas, sejam elas políticas, culturais e/ou sociais. Nesta data, o Conselho Nacional de Estudante consolida no Rio de Janeiro uma grande entidade que engobla todos os estudantes nesta máxima que passa a realizar congressos e se articula como importante força progressista.

Já em seu ano de criação, lutou veementemente pelo fim da ditadura militar que estava presente no Estado Novo, governado por Vargas, um ditador de “mão cheia”. Também se mostrou contrária às idéias nazi-fascistas presentes na Segunda Guerra Mundial, contando com sua forte frente nacionalista, que lutava pelos interesses econômicos e territoriais do Brasil, como a luta pela criação da atual Petrobrás. Não parando por ai, pois, juntamente com outras grandes instituições brasileiras, foi formada a Frente de Mobilização Popular, que lutava por igualdades educacionais, reformas de cunho social como, por exemplo, a reforma universitária.

As atuações no campo cultural também são variadas, incentivando as mais diversas formas de produção cultural, além das novas e ousadas experiências no campo de pesquisas, como a criação do Centro Popular de Cultura, o CPC, que foi um dos maiores representantes das idéias artísticas que rondavam os anos 60. Este centro trabalhava com diversas formas de arte, a música, o teatro, os livros e também o cinema, que colocava em evidência o filme Cinco vezes favela.

Este movimento sofreu muita repressão no período da ditadura nos anos 60 com a instauração do regime militar no Brasil. A UNE perdeu completamente sua representatividade, passando a atuar na ilegalidade.

Neste contexto, também podemos citar as Leis Orgânicas do Ensino, ocorridas em 1942 e propostas pelo, então ministro, Gustavo Capanema, que foram reformas em alguns ramos do ensino, estando presentes nos seguintes Decretos-lei:

- O Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

- O Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro, regulamenta o ensino industrial.

- O Decreto-lei 4.244, de 9 de abril, regulamenta o ensino secundário.

- O Decreto-lei 4.481, de 16 de julho, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais empregarem um total de 8% correspondente ao número de operários e matriculá-los nas escolas do SENAI.

- O Decreto-lei 4.436, de 7 de novembro, amplia o âmbito do SENAI, atingindo também o setor de transportes, das comunicações e da pesca.

- O Decreto-lei 4.984, de 21 de novembro, compele que as empresas oficiais com mais de cem empregados a manter, por conta própria, uma escola de aprendizagem destinada à formação profissional de seus aprendizes.

Com essas medidas, o ensino passou a ter cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial (o que hoje denominamos de ensino fundamental) e três de colegial (que representa o nosso ensino médio atual), podendo ser de característica clássica ou científica.

Ainda com base nessas reformas do ministro Capanema, foi baixado um Decreto-lei 6.141, de 28 de dezembro de 1943, regulamentando o ensino comercial, sendo criado em anos depois, mais precisamente em 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Social – SENAC. Entretanto, isso já acontece no período da Nova República. Nessa mesma época, porém dois anos antes, passou a ser publicada a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos pelo INEP.

Já com a instauração da Nova República, o cenário educacional ganha uma vistosa transformação. A Constituição que vigorava até então cai por terra e entra em ação uma nova Constituição na área da educação, com um cunho muito mais liberal e democrático do que a anterior. Torna-se obrigatório o cumprimento do ensino primário e, também nesta ocasião, é encaminhado ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1948 pelo Ministro da Educação Clemente Mariane.

É também reconhecido o direito de todos os cidadãos à educação, preceito este que esta baseado no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1930

Concluímos, assim, que houve uma tentativa de direcionar a educação, no início do século passado, ao mercado capitalista brasileiro, como fonte de mão-de-obra para a indústria e que, mesmo havendo reformas ao longo do tempo, ainda hoje há o reflexo desse processo no mercado de trabalho. Isso pode ser percebido mais claramente através da supravalorização do setor técnico-científico no nosso país, em detrimento do setor humano ou social-científico. Tal desprezo do primeiro setor em relação ao segundo reflete a mentalidade construída no início do século passado e também o fato de que, hoje em dia, um trabalho seccionado dentro de um conjunto maior de processos de produção industrial é, muitas vezes, melhor pago que um trabalho intelectual humano e social que gera o entendimento e o questionamento do processo em si. A falsa idéia de que a ciência é a técnica e que a técnica é superior às questões sociais e humanas é, portanto, um produto construído e desenvolvido com as reformas na educação do século passado no Brasil.

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